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Dispensa

Contratação de empresa especializada para gerenciamento, execução e distribuição dos recursos da Lei nº 14.399 de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), repassados pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único, inciso II - RECURSO FEDERAL(memo 4349/26 1 doc) - Requisição nº 1427/26

Órgão
MUNICIPIO DE GARCA
Unidade compradora
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Local
Garça/SP
CNPJ do órgão
44518371000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44518371000135-1-000030/2026

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