Inexigibilidade17/06/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de gerenciamento da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada.Prefeitura Municipal de Westfália · Westfália/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade29/06/2026Contratação para Serviços de Gerenciamento, atualização, consolidação, compilação de Legislação Municipal via plataforma eletrônica.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Imbaú/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade13/03/2026Referente a contratação de empresa especializada para implantação e gerenciamento da Plataforma de Legislação Municipal, com consolidação, compilação e atualização contínua das normas, utilização dos recursos e ferramentas exclusivas dos portais Leis.Org e Leis Municipais, garantindo organização, atualização permanente e facilidade de acesso à legislação municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA · Dona Francisca/RSR$ 18 mil
Inexigibilidade25/06/2026Contratação da empresa detentora da titularidade exclusiva da plataforma atualmente implantada no Município para prestação dos serviços de manutenção, suporte, atualização, gerenciamento, consolidação, compilação e versionamento da base legislativa municipal já estruturada no sistema proprietário denominado Leis MunicipaisUnidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 49 mil
Inexigibilidade18/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, consolidação, compilação, versionamento e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, sendo a empresa LEIS LTDA a única fornecedora da solução, conforme certificado de exclusividadeLOGISTICA E SERVICOS - ADM · Candói/PRR$ 15 mil