licitações.dehor

Dispensa

Contratação de assessoria técnica para revisão, consolidação, sistematização e atualização da legislação municipal, com foco na organização normativa, eliminação de inconsistências e adequação às normas superiores e às boas práticas de técnica legislativa

Órgão: MUNICIPIO DE PIRAJUI
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Local: Pirajuí/SP
CNPJ do órgão: 44555027000116
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 44555027000116-1-000020/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Legislativa e Atualização Normativa contemplando o acompanhamento das Inovações Legislativas Federal e Estadual que demandem iniciativa Legislativa Municipal, e revisão Permanente da Legislação Municipal.

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino · Senador Georgino Avelino/RNR$ 40 mil

Inexigibilidade16/03/2026

Contratação de empresa especializada na organização da legislação municipal, com serviços de consolidação, compilação e versionamento das normas,

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL · Campo Belo do Sul/SCR$ 40 mil

Inexigibilidade29/07/2026

contratação de serviço técnico especializado de consolidação, compilação, versionamento e gerenciamento dos atos oficiais para estruturação e organização da base normativa municipal, com disponibilização de plataforma digital para a consulta das normas com integração de inteligência artificial para atuar como assistente legislativo na pesquisa e interpretação da legislação

SNJ · Pindamonhangaba/SPR$ 176 mil

Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, consolidação, compilação e organização da legislação vigente, mediante a revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Conduta e Ética.

Câmara Municipal · Serra Caiada/RNR$ 50 mil

Dispensa01/04/2026

contratacao de empresa especializada em consultoria juridica e legislativa visando a execucao de reforma legislativa integral compreendendo Revisao atualizacao consolidacao e modernizacao da Lei Organica Municipal Elaboracao e ou atualizacao do Regimento Interno da Camara Municipal Elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar Adequacao normativa as diretrizes do PROLEGIS Programa de Avaliacao de Contas Municipais do TCE PR Prestacao de suporte tecnico integral na elaboracao de leis atos normativos e adequacoes regimentais Assessoria continua durante todo o processo legislativo de tramitacao das materias decorrentes da reforma.

CÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/PRR$ 20 mil