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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores, mediante a realização 02 (dois) cursos presenciais compreendendo: Curso destinado aos servidores da Divisão de Compras e Licitações e aos membros da Comissão Permanente de Licitações, com foco na aplicação prática da Lei Federal n 14.133/2021 e Curso destinado aos Chefes de Divisão e Diretores, com ênfase na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência. A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores envolvidos nas contratação públicas da Autarquia, em razão da necessidade de constante atualização quanto a aplicação da Lei.

Órgão
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA
Unidade compradora
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras
Local
Araras/SP
CNPJ do órgão
44699908000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44699908000100-1-000752/2026

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Contratação de curso de capacitação destinado aos servidores que atuam diretamente nos processos licitatórios e nas contratações públicas do órgão, com foco na atualização e no aperfeiçoamento técnico diante das exigências estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, visando ao aprimoramento das práticas administrativas, à promoção de maior eficiência, segurança jurídica e qualidade na condução das contratações públicas.Ver processo

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Constitui objeto do presente Termo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação presencial voltada aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas de planejamento, licitações, contratos e compras governamentais, com enfoque no Planejamento Estratégico aplicado às Compras Públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A capacitação tem por finalidade qualificar tecnicamente os agentes públicos responsáveis pela formalização das demandas, elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano de Contratações Anual (PCA), Termo de Referência (TR), gestão de riscos, condução de procedimentos licitatórios e fiscalização contratual, promovendo a padronização de rotinas, o fortalecimento da governança e a melhoria dos controles internos.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC · Santa Cecília/SCR$ 5 mil
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