Inexigibilidade28/01/2026AQUISIÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL, EM ATENDIMENTO A LIMINAR JUDICIAL 1009680-29.2020.8.26.0248.Prefeitura Municipal de Indaiatuba · Indaiatuba/SPR$ 18 mil
Dispensa01/06/2026encerradoAquisição de FORMULA ALIMENTAR, para cumprimento de determinação judicialFundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 25 mil
Dispensa06/08/2026encerradoAquisição de FÓRMULA ALIMENTAR, em cumprimento a determinação judicial.Fundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 3 mil
Dispensa29/07/2026encerradoAquisição de FÓRMULA ALIMENTAR, em cumprimento a determinação judicial.Fundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 3 mil
Inexigibilidade02/06/2026Aquisição de de produtos alimentícios hipoproteicos/especiais, para atendimento a Decisão Judicial do Processo nº 5000913-46.2025.8.08.0025.Prefeitura Municipal de Itaguaçu · Itaguaçu/ESR$ 6 mil