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Licitações
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Dispensa

Contratação da Fundaçâo “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - Funap para utilização de mão de obra de presos que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, com fundamento nos artigos 75, IX, XV da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021– Lei de Licitações e Contratos.

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
Local
Martinópolis/SP
CNPJ do órgão
44855443000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44855443000130-1-000312/2025

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Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secretaria de Administração Penitenciária (Resoluções SAP nº 53/2001 e nº 509/2006) e; Lei Nº 13.303.Ver processo

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