Dispensa06/04/2026encerrado
Contratação de serviço de Solução de pesquisa jurídica, conforme especificações e justificativas da SC 89/2026 - Processo 4016/2026.
GERAL · São José dos Campos/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade
Contratação anual de empresa para prestar serviços de consulta às leis e jurisprudências, conforme Processo SEI nº 3546603.437.00001193/2026-01; modalidade inexigibilidade, com fundamento no art. 74, I.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
- Local
- Santa Fé do Sul/SP
- CNPJ do órgão
- 45138070000149
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 45138070000149-1-000658/2026
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Inexigibilidade21/05/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 14.133.
Secretaria Municipal de Administração · Axixá do Tocantins/TOR$ 11 mil
Inexigibilidade22/01/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal n 14.1332021, de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais em tramitação perante Tribunais de Segunda Instância e Tribunas Superiores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO · Senhora do Porto/MGR$ 120 mil
Inexigibilidade26/02/2026
Abertura de procedimento licitatório para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa Débora Eneias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 50.266.687/0001-80, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa, destinados ao planejamento, elaboração, organização, acompanhamento e execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis.
MUNICIPIO DE VILA BOA - F M E · Vila Boa/GOR$ 5 mil
Dispensa13/08/2026encerrado
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Auditoria Independente (SEI 0050500059.000735/2026-70)
[P]-CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITA · Recife/PER$ 58 mil