Inexigibilidade17/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consulta de dados das bases da Receita Federal.Departamento de Compras Governamentais · Pelotas/RSR$ 103 mil
Inexigibilidade14/08/2026SOLICITAMOS A CONTRATACAO DO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE CONSULTA AS BASES CPF E CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB POR INTERMEDIO DO PCDA DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E NORMAS DO ICP BRASIL SERAO PRESTADOS NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE ADESAO DO CONVENIO FIRMADO JUNTO A RFB E CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 40 2026Prefeitura Municipal de São Gabriel · São Gabriel/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), para a prestação dos serviços de acesso contínuo às bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — por meio da solução b-Cadastros, incluídos os serviços de implantação e configuração, excluído o fornecimento de certificado digital do tipo A1 do objeto desta contrataçãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 182 mil
Inexigibilidade29/07/2026Prorrogação do contrato da prestação de serviços de processamento de dados dos sistemas CPF e CNPJ - por meio de consulta on-line via sistema senha rede, para utilização do TCMRio, de informações autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 9 mil
Dispensa29/07/2026Trata-se de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especificamente voltados ao acesso à base de dados da Receita Federal, com vistas a atender às necessidades institucionais da Defensoria Pública da União (DPU), em âmbito nacional.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 17 mil