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Inexigibilidade

Licenciamento de uso de músicas protegidas por direitos autorais ao Ecad referente ao Aniversário de 148 anos do município de Joanópolis.

Órgão
MUNICIPIO DE JOANOPOLIS
Unidade compradora
DESENV. TURIST. ECON.ESP.CULT.LAZER
Local
Joanópolis/SP
CNPJ do órgão
45290418000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45290418000119-1-000058/2026

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Inexigibilidade05/08/2026

PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CORRESPONDENTE AOS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES À EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC: ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2023), DIA DA BÍBLIA (07/12/2024), ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2024) E ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2025).

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Palma Sola/SCR$ 61 mil