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Inexigibilidade

Licença para utilização de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Ecad nas programações de televisão aberta por meio da TV Câmara de Taubaté e pela emissora da Rádio Câmara de Taubaté.

Órgão: TAUBATE CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora: Câmara Municipal De Taubaté
Local: Taubaté/SP
CNPJ do órgão: 50015304000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 50015304000109-1-000060/2026

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Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da Rádio Câmara, através do sinal aberto para localidade de Parauapebas, no Estado do Pará.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS · Parauapebas/PAR$ 19 mil

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Pagamento dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas, por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, relativamente às utilizações musicais realizadas nos espaços públicos e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Votuporanga, por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 600 mil

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Pagamento da taxa de direitos autorais, por meio de inexigibilidade de licitação, ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, decorrentes da execução pública de obras musicais durante os eventos oficiais promovidos pelo Município de Itaiópolis/SC.

DEPARTAMENTO DE CULTURA · Itaiópolis/SCR$ 1 mil

Dispensa23/06/2026

Contratação de serviço de autorização/licenciamento anual unificado para exibição pública não comercial de obras audiovisuais, fornecido pela Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil ¿ EGEDA, necessária à regularidade jurídica e à continuidade das atividades do Programa Cineclube TJ. SEI 0080297-49.2026.8.13.0000

GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 5 mil

Inexigibilidade14/08/2026

Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 42 mil