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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento à Administração Pública, voltados à implementação e ao aprimoramento dos procedimentos administrativos relacionados à regularização fundiária (REURB) no Município de Ibitinga.

Órgão
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE IBITINGA
Local
Ibitinga/SP
CNPJ do órgão
45321460000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45321460000150-1-000100/2026

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Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa através de Chamamento público especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de apoio à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município, abrangendo atividades técnicas, jurídicas, urbanísticas, sociais, cartográficas e administrativas necessárias à regularização de núcleos urbanos informais consolidados, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018.

Unidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 0