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Dispensa

Contratação do SEBRAE-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Empresas, Unidade São Carlos, entidade do sistema S, sem fins lucrativos, devidamente credenciada, para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos/SP, compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados visando a organização, facilitação e apoio metodológico na realização das audiências públicas temáticas de devolutiva, necessário ao processo de revisão da Lei Municipal nº 8.053/2016.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Local
São Carlos/SP
CNPJ do órgão
45358249000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45358249000101-1-000775/2026

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Dispensa23/07/2026

Contratação de consultoria técnica especializada para suporte integral ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 081/2025-GP, com a finalidade de revisar e atualizar a legislação municipal de saneamento básico, incluindo apoio técnico para audiências públicas, consultas aos conselhos e segmentos sociais, e acompanhamento durante a tramitação legislativa na Câmara Municipal, conforme plano de trabalho detalhado no termo de referência.

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