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Dispensa

Contratação de entidade privada sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente habilitada como entidade formadora de aprendizagem profissional, para a execução integral do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Prefeitura Municipal de Itupeva/SP, abrangendo o recrutamento, seleção, contratação, formação teórica, acompanhamento pedagógico, gestão administrativa e atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis aos contratos de aprendizagem, com vistas ao cumprimento da cota legal prevista na legislação trabalhista vigente.

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal De Itupeva
Local
Itupeva/SP
CNPJ do órgão
45780061000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45780061000157-1-000009/2026

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