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Licitações
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Dispensa

1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e em situacao de risco pessoal e social cujas familias ou responsaveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao ate que seja viabilizado o retorno ao convivio familiar ou familia substituta. 1.3 A contratacao tem por finalidade garantir a continuidade ininterrupta do servico atualmente existente no Municipio de Jarinu SP assegurando protecao integral acolhimento provisorio e excepcional bem como a manutencao dos atendimentos ja realizados aos acolhidos. Conforme Termo de Referencia

Órgão
MUNICIPIO DE JARINU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Jarinu/SP
CNPJ do órgão
45780079000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45780079000159-1-000205/2026

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Credenciamento18/05/2026109 dias

O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.Ver processo

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