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Licitações
Ver contratações de Restinga Sêca
Credenciamento109 dias

O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.

Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Restinga Sêca/RS
CNPJ do órgão
87490306000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87490306000151-1-000059/2026

Compras parecidas

Dispensa02/04/2026

Contratação de instituição qualificada para a prestação de serviços de reserva de vaga e acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em caráter provisório e excepcional, afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/1990) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.Ver processo

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SCR$ 451 mil
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1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e em situacao de risco pessoal e social cujas familias ou responsaveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao ate que seja viabilizado o retorno ao convivio familiar ou familia substituta. 1.3 A contratacao tem por finalidade garantir a continuidade ininterrupta do servico atualmente existente no Municipio de Jarinu SP assegurando protecao integral acolhimento provisorio e excepcional bem como a manutencao dos atendimentos ja realizados aos acolhidos. Conforme Termo de ReferenciaVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS - RS · Canoas/RSR$ 2,6 mi
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Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL de crianças e adolescentes com idades de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, afastados do convívio familiar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e encaminhados pelo Município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social/SDS, conforme Anexo I - Termo de Referência.Ver processo

Fundo Municipal de Assistência Social · Igrejinha/RSR$ 1,4 mi