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Licitações
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Dispensa

Contratação de instituição qualificada para a prestação de serviços de reserva de vaga e acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em caráter provisório e excepcional, afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/1990) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
Local
Pedras Grandes/SC
CNPJ do órgão
82928680000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82928680000172-1-000019/2026

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