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CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA FUNERAL, NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

Órgão
MUNICIPIO DE PIRATININGA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE PIRATININGA - SP
Local
Piratininga/SP
CNPJ do órgão
46137451000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46137451000176-1-000189/2026

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VALOR REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO- FUNERAL, PREVISTO NO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- LOAS (LEI Nº 8.742/1993) E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 26 DE JULHO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES, PRINCÍPIOS E PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 213/2025, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

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