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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao fornecimento e instalação de portas e janelas de vidro na E.T.A. do J

Órgão
SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU
Unidade compradora
SECRETARIA AUTÁRQUICA DE SERVIÇOS E TRATAMENTO-A.E
Local
Mogi Guaçu/SP
CNPJ do órgão
46255196000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46255196000166-1-000029/2026

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Dispensa04/02/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparo em portas de vidro, envolvendo a substituição de molas e ferragens, em razão de falhas identificadas em determinados ambientes durante avaliação periódica. A contratação será efetivada por meio de Dispensa de Licitação, sem adoção do formato eletrônico, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as especificações e os quantitativos descritos no Termo de Referência.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG. · João Pessoa/PBR$ 4 mil