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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de empresa especializada pessoa jurídica para formação de equipes da Proteção Social Básica do SUAS no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF, por meio de equipe multidisciplinar com formação superior e especialização em linguagem artística e trabalho com grupos voltados ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária, devendo possuir experiência comprovada na elaboração e formulação de manuais técnicos metodológicos.

Órgão
MUNICIPIO DE LOUVEIRA
Unidade compradora
Louveira
Local
Louveira/SP
CNPJ do órgão
46363933000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46363933000144-1-000203/2026

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Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação profissional, assessoria técnica e construção de fluxos e protocolo municipal de atendimento, com enfoque na educação permanente das equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da rede intersetorial de proteção, com ênfase na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP · Regente Feijó/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade27/07/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

GERAL · Lorena/SPR$ 5 mil