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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação profissional, assessoria técnica e construção de fluxos e protocolo municipal de atendimento, com enfoque na educação permanente das equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da rede intersetorial de proteção, com ênfase na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - SP
Local
Regente Feijó/SP
CNPJ do órgão
48813638000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
48813638000178-1-000082/2026

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Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de serviço técnico especializado de assessoria e capacitação, com foco na reestruturação e no fortalecimento do Comitê Intersetorial de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, bem como na capacitação dos profissionais da rede de proteção para atuação na escuta especializada e na acolhida da revelação espontânea, conforme legislação vigente e proposta técnica apresentada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO · Gravatal/SCR$ 19 mil