Inexigibilidade20/05/2026
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de titularidade dos municípios de Apiaí, Assis, Avaré, Botucatu, Cananeia, Caraguatatuba, Embu das Artes, Fernandópolis, Franca, Guarujá, Iguape, Itapetininga, Itapeva, Jacupiranga, Lins, Presidente Prudente, Registro, São José dos Campos, São Paulo, São Sebastião, Tatuí, Teodoro Sampaio, Tupã e Ubatuba, em atendimento às necessidades das Divisões Técnicas Regionais de Proteção e Fiscalização Ambiental (DTR-PFA), e Polícia Militar Ambiental.
ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE · São Paulo/SPR$ 578 mil