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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional THIAGO MARRARA DE MATOS para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Públ

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Unidade compradora
PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
46392072000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46392072000122-1-000022/2026

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CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DPM EDUCACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 13.021.017/0001-77, PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO PARA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. CARLAILE HORBE E A SERVIDORA KAROLINE VICTORIA PRIEBE, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SOBRE “REURB – MÓDULO II: ESTUDO OBJETIVO E PRÁTICO, COM A RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS”, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

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Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa SALES TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ nº 29.638.944/0001-70, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para viabilizar a contratação do palestrante Dr. Igor Pereira Pinheiro, para ministrar, presencialmente, palestra sobre a temática "Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral", no dia 18 de junho de 2026, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

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