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Inexigibilidade

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional THIAGO MARRARA DE MATOS para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Públ

Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Unidade compradora: PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Local: São Paulo/SP
CNPJ do órgão: 46392072000122
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 46392072000122-1-000022/2026

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Inexigibilidade14/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA MINDMASTER EDUCAÇÃO LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA JOSÉ VERSOLATO, Nº 101, BLOCO A, SALA 121, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, CEP: 09.750-730, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 51.008.278/0001-46, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA DE ACESSO AO CURSO ONLINE GESTÃO ÁGIL 2.0, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Missal/PRR$ 4 mil

Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de palestra, na modalidade presencial, a ser ministrada por profissional com experiência compatível com a temática, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso III, Letra f.2 Objeto contratado anteriormente: Sim Protocolo 14903 20263 Prazo de Vigência de Contratação: 90 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 90 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Integral7 Descrição Local: Secretaria Municipal de Educação8 Contrato: Sim9 Fiscal de execução: Adalto Luís Mareto

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 21 mil

Inexigibilidade06/08/2026

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da palestrante CAROLINA SANTOS SILVA PIMENTEL, CPF nº 359.XXX.XXX-41, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para viabilizar sua participação na palestra presencial "A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar", no dia 20 de agosto de 2026, às 14h00, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, no evento de Capacitação Presencial "Abraçando as Diferenças -escola para todos"

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 4 mil

Inexigibilidade04/08/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Seminário: Eleições 2026”, que ocorrerá no dia 19 de agosto de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Anderson Montai, do setor de Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 528

Inexigibilidade31/07/2026

Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, para a realização do curso com o tema “Aspectos Jurídicos das Concessões e das Parceiras Público Privadas (PPP)”, a ser ministrado pelo instrutor Wellington Kublisckas, na modalidade online, para 01 (um) servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos, conforme especificações e justificativas da SC nº 263/2026 - Processo nº 11763/2026.

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