Inexigibilidade13/03/2026Aquisição de créditos eletrônicos destinados ao transporte dos estudantes regularmente matriculados nas redes pública municipal e estadual de ensino.Prefeitura Municipal de Vinhedo · Vinhedo/SPR$ 1,3 mi
Inexigibilidade06/01/2026Aquisição de 300(trezentos) cartões com créditos eletrônicos mensais para utilização exclusivamente do Transporte Público Municipal, objetivando garantir acesso das famílias em vulnerabilidade social e risco social e pessoal aos serviços socioassistenciais, ofertados pelos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Prefeitura Municipal de Cajamar · Cajamar/SPR$ 166 mil
Inexigibilidade16/06/2026O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de transporte coletivo urbano destinados à manutenção do Programa Cartão do Estudante durante o exercício de 2026. A vigência contratual será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o calendário de execução do Programa Cartão do Estudante e disponibilidade orçamentária prevista para o exercício financeiro correspondente. A possibilidade de prorrogação contratual ficará condicionada à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, à existência de previsão orçamentária, ao interesse público devidamente justificado e à observância das disposições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser formalizada mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições iniciais da contratação e a continuidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Palmas/TO.1601 - Secretaria Municipal da Juventude e Esportes · Palmas/TOR$ 228 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de empresa especializada em bilhetagem automática através da inexigibilidade de licitação para aquisição de 101.700 bilhetes de passagem através de Cartões de Bilhete Identificado e Créditos Eletrônicos, de transporte coletivo por ônibus/metrô para locomoção, durante a duração do curso, dos alunos matriculados em 2025 no Curso Preparatório Intensivo Ingressar que sejam integrantes de famílias cadastradas no Programa Bolsa família, conforme decreto nº 11.016 de 29 de março de 2022, deCBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUD · Salvador/BAR$ 600 mil
Inexigibilidade19/03/2026contratação de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel para alunos matriculados nas unidades escolares estaduais do Estado de São Paulo, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Caraguatatuba, para 1.536 (Mil quinhentos e trinta e seis) alunos do Ensino Fundamental e Médio,ESP-DIR.ENS.-REG.CARAGUATATUBA · Caraguatatuba/SPR$ 1,7 bi