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Dispensa

Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento em residência assistida para a munícipe com deficiência menor de 60 anos, Luzinete Alves da Silva, conforme Ação Civil Pública, Mandado n 533.2025/017443 2 anexo ao processo.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Local
Santa Bárbara d'Oeste/SP
CNPJ do órgão
46422408000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46422408000152-1-000615/2025

Compras parecidas

Dispensa23/07/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados integrais, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000128-78.2026.8.13.0058, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 104 mil