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Licitações
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Dispensa

Contratação de vaga em clínica especializada em tratamentos de dependência química, em regime de internação, involuntária, para paciente do sexo feminino, menor de dezoito anos, que necessita de internação para tratamento, estabilização, desintoxicação, monitoramento clínico e proteção integral, visando à preservação de sua saúde física e mental, bem como à redução dos riscos associados, usuária da rede pública de saúde do Município de São João da Boa Vista, conforme relatório médico e decisão judicial exarada no Processo nº 0000066-51.2025.8.26.0568, conforme a Lei 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Local
São João da Boa Vista/SP
CNPJ do órgão
46429379000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46429379000150-1-000238/2026

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