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Dispensa

CA presente demanda fundamenta-se no Chamamento Público nº 224/2025 – Credenciamento de Agências de Viagens, cujo objeto visa assegurar, de forma contínua, ágil e economicamente vantajosa, o fornecimento de passagens aéreas (com bagagem despachada), hospedagem, seguro-viagem, além de serviços de reserva, remarcação, cancelamento e suporte 24 horas.

Órgão
MUNICIPIO DE UBATUBA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ubatuba
Local
Ubatuba/SP
CNPJ do órgão
46482857000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46482857000196-1-000116/2026

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A presente solicitação refere-se à contratação decorrente do Chamamento Público nº 224/2025 – Credenciamento de Agências de Viagens, destinado a assegurar, de forma contínua, ágil e economicamente vantajosa, o fornecimento de pacotes de viagens oficiais, compreendendo passagens aéreas nacionais e internacionais (com bagagem despachada), hospedagem, seguro-viagem, bem como serviços correlatos de reserva, remarcação, cancelamento e suporte 24 horas.

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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, reserva, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de percentual de desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas no momento da emissão, de acordo com a tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

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Credenciamento de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuados de emissão, alteração, remarcação, endosso, cancelamento e reembolso (quando aplicável), e marcação de assento (quando justificado) de passagens aéreas Nacionais e Internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de desconto mínimo de 3% (três por cento) sobre o preço do dia dos bilhetes ofertados pelas companhias aéreas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

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