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Licitações
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Dispensa

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM FIBROMIALGIA.

Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP
Local
Ribeirão Pires/SP
CNPJ do órgão
46522967000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46522967000134-1-000131/2026

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Dispensa15/10/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONFECÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM IMPRESSÃO COLORIDA FRENTE E VERSO EM PVC PARA PACIENTES NAECAP DEVENDO SER OBSERVADO O MODELO, LAYOUT, CORES, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS CARACTERÍSTICAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS CONFORME ART. 4º, INC. II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº14.133, DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAÚDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.Ver processo

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