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Licitações
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Dispensa

MATERIAIS PARA A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO REAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PACIENTES COM FIBROMIALGIA

Órgão
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Local
Petrópolis/RJ
CNPJ do órgão
29138344000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
29138344000143-1-000113/2026

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A CONFECÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM IMPRESSÃO COLORIDA FRENTE E VERSO EM PVC PARA PACIENTES NAECAP DEVENDO SER OBSERVADO O MODELO, LAYOUT, CORES, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMAIS CARACTERÍSTICAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS CONFORME ART. 4º, INC. II E ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº14.133, DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAÚDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.Ver processo

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