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Licitações
Ver contratações de Francisco Morato
Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa, instituição ou profissional especializado para o planejamento e a execução de ciclo formativo presencial em educação para as relações étnico-raciais, letramento racial, legislação antirracista e enfrentamento ao racismo institucional, destinado à qualificação dos trabalhadores, servidores públicos, gestores e demais profissionais que integram a rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Francisco Morato, especialmente aqueles que atuam nos serviços socioassistenciais, na gestão do Cadastro Único e no acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A formação visa ao aprimoramento das práticas de acolhimento, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e dos indivíduos atendidos pela política de assistência social, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da discriminação racial e para a promoção da igualdade étnico-racial.

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Local
Francisco Morato/SP
CNPJ do órgão
46523072000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46523072000114-1-000139/2026

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