Inexigibilidade12/11/2026
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa, instituição ou profissional especializado para o planejamento e a execução de ciclo formativo presencial em educação para as relações étnico-raciais, letramento racial, legislação antirracista e enfrentamento ao racismo institucional, destinado à qualificação dos trabalhadores, servidores públicos, gestores e demais profissionais que integram a rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Francisco Morato, especialmente aqueles que atuam nos serviços socioassistenciais, na gestão do Cadastro Único e no acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A formação visa ao aprimoramento das práticas de acolhimento, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e dos indivíduos atendidos pela política de assistência social, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da discriminação racial e para a promoção da igualdade étnico-racial.Ver processo
Prefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 6 mil