Dispensa11/05/2026Contratação de serviço de acesso a informações das Bases de Dados da Receita Federal do Brasil – RFB.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 114 mil
Inexigibilidade11/03/2026Contratação de Serviço de Processamento de Dados, que consiste na disponibilização de Consultas às Bases dos Sistemas (CPF e/ou CNPJ) à base de dados da Receita Federal do Brasil para 15 usuários.MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO · Porto Velho/ROR$ 7 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consulta de dados das bases da Receita Federal.Departamento de Compras Governamentais · Pelotas/RSR$ 103 mil
Inexigibilidade13/02/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação, consistentes no acesso à base de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal de Cadastros da RFB Cooperação Institucional (PCAD)PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ · Bagé/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade03/02/2026Contratação da empresa SERPRO para ter acesso ao banco de dados da Receita Federal, objetivando obter dados íntegros de fonte confiável.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SC · Porto Alegre/RSR$ 7 mil