ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MELHORIAS NA EDIFICAÇÃO DA EMEIF PROFª JULIANA FABIANO ALVES, EM ATENDIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 65/2026, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.