ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ADEQUAÇÃO DE SALAS NA EMEIF SRª ANTÔNIA DEOCLÉCIA DE FREITAS, EM ATENDIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 63/2026, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.