ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE SALA NA EMEF PROF. DR. JOSÉ SALÉM NETO, EM ATENDIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 64/2026, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.