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Dispensa

Solicita se a abertura de processo para contratacao de empresa especializada em consultoria assessoria e acompanhamento tecnico na operacionalizacao da Lei n 14.399 2022 que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB Ciclo 2 no Municipio de Paranapanema SP.

Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Paranapanema/SP
CNPJ do órgão
46634309000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634309000134-1-000122/2026

Compras parecidas

Dispensa05/05/2026

Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica e tecnica na implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc PNAB Ciclo 2 no Municipio de Jarinu SP com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 abrangendo a elaboracao de editais de fomento cultural a contratacao de pareceristas para avaliacao dos projetos inscritos e o apoio a prestacao de contas junto ao Governo Federal conforme especificacoes e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0