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Dispensa

Contratação de empresa esp. na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria na Operacionalização da Lei Federal nº 14.399/2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

Órgão
MUNICIPIO DE RAPOSA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
Local
Raposa/MA
CNPJ do órgão
01612325000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612325000198-1-000028/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria no diagnóstico, elaboração de instrumentos necessários à operacionalização integral e implementação da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2, especificamente para a elaboração e execução de editais de chamamento público no exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, por meio do Departamento Cultural.

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