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Licitações
Ver contratações de Paranapanema
Dispensa

Constitui objeto da presente contratacao a prestacao de servicos tecnicos especializados de treinamento e capacitacao aos servidores municipais acerca da Prestacao de Contas do Terceiro.

Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Paranapanema/SP
CNPJ do órgão
46634309000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634309000134-1-000215/2026

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O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de Treinamento para preparação para a fiscalização normativa para a fiscalização legislativa para acompanhamento das emendas parlamentares municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorrentes, com vistas a assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Ver processo

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