licitações.dehor
Dispensa

Elaboracao de Laudo Tecnico por Engenheiro Agronomo com o objetivo de atualizar o Valor da Terra Nua para imoveis rurais do municipio de Boituva para o Exercicio de 2026 em atendimento a IN 1.877 2019 da RFB sendo este requisito obrigatorio para cumprimento do convenio com a Receita Federal do Brasil para arrecadacao do Imposto Terretorial Rural ITR .

Órgão
MUNICIPIO DE BOITUVA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Boituva/SP
CNPJ do órgão
46634499000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634499000190-1-000051/2026

Compras parecidas

Dispensa01/04/2026

Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Prefeitura Municipal · Campo Novo de Rondônia/ROR$ 24 mil
Dispensa13/04/2026

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes.

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio · Cornélio Procópio/PRR$ 24 mil
Dispensa06/04/2026

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Avaliações de Imóveis Rurais, devidamente habilitada, para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)/hectare, para o exercício fiscal de 2026, destinado à alimentação do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, a ABNT NBR 14653-1:2019, a ABNT NBR 14653-3:2019 e demais legislações pertinentes.

Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio · Cornélio Procópio/PRR$ 0
Dispensa27/07/2026

Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 10 mil