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Licitações
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Dispensa

- Contratação em caráter de urgência de uma vaga em serviço habilitado como prestadora de serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa, conforme preconizado pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com a finalidade de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2338894-64.2025.8.26.0000.

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
Unidade compradora
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Local
Salto/SP
CNPJ do órgão
46634507000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46634507000106-1-000881/2025

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Dispensa12/08/2026

A presente contratação emergencial tem por finalidade aprestação de serviço de acolhimentoinstitucional de idoso com Longa Duração, conforme determinações judiciais dos processos: 5004878-10.2023.8.24.0008/SC. Acolhimento de C.V.M. O serviço será prestado por 12 (doze) meses consecutivos, conforme permitido pelo art.75, incisoVIII, da Lei nº14.133/2021, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, na Dispensa de Licitação nº 25/2026-SAS, na proposta da contratada e documentos constantes no processo SAS 1012/2024.Ver processo

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