licitações.dehor
Dispensaencerrado

A aquisição do purificador justifica-se pela necessidade de suprir as demandas da Procuradoria Geral do Município, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor. A ausência do objeto, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade. Considerando que o prédio onde atuam os servidores municipais tem 4 (quatro) andares e 2 (dois) deles são ocupados pela Procuradoria Geral do Município e não dispõe de bebedouro ou qualquer outro equipamento adequado para o fornecimento de água potável, torna-se necessária a aquisição de 2 (dois) purificadores de água. A instalação do purificador de água no setor de trabalho é uma medida fundamental para garantir a saúde, segurança e conforto dos colaboradores, além de cumprir exigências legais e promover a sustentabilidade. Uma das principais justificativas para a necessidade desse equipamento: Cumprimento Legal (NR-24) • Obrigação Trabalhista: A Norma Regulamentadora 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho determina que as empresas forneçam água potável, fresca e em condições de higiene a todos os trabalhadores.

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
Unidade compradora
GERAL
Local
Jacareí/SP
CNPJ do órgão
46694139000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46694139000183-1-000353/2026

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Saúde- A presente demanda refere-se à necessidade de aquisição de câmaras de purificação de água (filtros) para os estabelecimentos públicos vinculados à Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias de Saúde, Administração e Agricultura. A medida visa garantir o fornecimento de água potável de qualidade para servidores, usuários dos serviços públicos e população em geral, atendendo às normas sanitárias vigentes e promovendo melhores condições de saúde e bem-estar.

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A aquisição de gás e água mineral para as Secretarias Municipais se faz necessária para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais no âmbito dos serviços públicos municipais. A utilização desses itens é fundamental para promover a qualidade do atendimento aos servidores públicos e, consequentemente, à população que depende dos serviços prestados. Gás: O gás é essencial para o funcionamento de cozinhas e refeitórios, bem como para outras atividades que exigem aquecimento de alimentos e preparação de refeições para os servidores das Secretarias. A utilização de gás garante a eficiência e a continuidade das atividades que envolvem a alimentação, fundamental para a manutenção do bemestar dos profissionais envolvidos diretamente na execução de tarefas de interesse público. Água Mineral: A disponibilização de água mineral nas Secretarias Municipais é indispensável para assegurar a hidratação adequada de todos os colaboradores, promovendo a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho. Além disso, o fornecimento de água de qualidade é uma medida que contribui para a prevenção de doenças, garantindo que todos os funcionários possam exercer suas funções de forma eficaz, com segurança e saúde. Portanto, a aquisição de gás e água mineral é uma medida que visa proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e eficiente, refletindo diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Dessa forma, solicitamos a aprovação da aquisição desses itens, com a garantia de que sua utilização será voltada exclusivamente para o atendimento das necessidades internas das Secretarias Municipais, com foco na melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade.

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A justificativa para compra direta de refil de purificador e do copo pré filtro AP 100 completo, foca na necessidade contínua de garantir água potável e segura, evitando riscos à saúde pública/servidores, mantendo o equipamento funcional e atendendo normas sanitárias, sendo essencial para a continuidade de atividades, especialmente em órgãos públicos, e muitas vezes enquadrando-se em dispensa por demanda de baixo valor ou natureza contínua e estratégica.

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