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Inexigibilidade

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos da Câmara Municipal de Salto, mediante participação no curso “Curso Completo de Fiscalização e Gestão de Contratos”, promovido pela Zênite Informação e Consultoria S.A., a ser realizado nos dias 20 a 24 e 27 de julho de 2026, com conteúdo singular, metodologia própria e abordagem técnico-prática aplicada às rotinas da Administração Pública, voltado à atualização operacional e jurídica conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, jurisprudência dos Tribunais de Contas e entendimentos recentes dos órgãos de controle.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SALTO
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Local
Salto/SP
CNPJ do órgão
48986798000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
48986798000119-1-000023/2026

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Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 6 (seis) inscrições para o curso "Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC. Conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD No 49/2026.

CAMARA - Camara Municipal de Vereadores · Três Barras/SCR$ 13 mil
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Contratação de pessoa jurídica especializada, para realização de treinamento e capacitação de agente público integrante do quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no curso denominado “Fiscalização de Contratos de terceirização: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração, a ser realizado nos dias 17 a 21 de agosto de 2026, na modalidade on-line e vivo, com carga horária de 24 horas, sendo promovido pela empresa PRIORI TREINAMENTOS E APERFEICOAMENTO.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 2 mil
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Contratação da empresa IMPACTO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.702.841/0001-93, a fim de promover o treinamento e aperfeiçoamento técnico e comportamental de 14 servidores da Câmara Municipal de Maringá em funções de liderança, coordenação e gestão, através da participação no Curso "Congresso de Capacitação em Liderança", a ser realizado no período de 29 a 30 de julho de 2026, com carga horária de 31 horas (16h presenciais + 15h EAD).

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Maringá/PRR$ 32 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação da empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, para a realização do curso com o tema “Direito Administrativo nos Processos de Pessoal. Questões Práticas Relacionadas à Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos”, a ser ministrado pelo instrutor Inácio Magalhães Filho, na modalidade online, para 01 (um) servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

GERAL · São José dos Campos/SPR$ 3 mil