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Inexigibilidade

Contratação de 01 uma vaga em serviço de acolhimento institucional para pessoa com deficiência pelo período de 01 um ano, prorrogável por igual período, limitado ao limite máximo previsto na legislação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Unidade compradora
SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Local
Curitiba/PR
CNPJ do órgão
49179358000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
49179358000112-1-000039/2026

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Inexigibilidade10/06/2026

A presente contratação tem por objeto a formalização de parceria para disponibilização de vaga em serviço de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinada ao atendimento de pessoa em situação de vulnerabilidade social, com necessidade de apoio contínuo e sem condições de autossustento ou retaguarda familiar, junto à entidade especializada, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 90 mil