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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.

Órgão
FRANCA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Local
Franca/SP
CNPJ do órgão
49219538000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
49219538000180-1-000058/2026

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