licitações.dehor

Dispensa

Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma Tributária

Órgão: MUNICIPIO DE IEPE
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Local: Iepê/SP
CNPJ do órgão: 49345911000140
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 49345911000140-1-000023/2026

Compras parecidas

Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária municipal visando à revisão, atualização e modernização do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar Municipal nº 36, de 21/12/2022, com suas alterações posteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - SP · Jacupiranga/SPR$ 55 mil

Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de serviços profissionais de Consultoria Técnica Tributária especializada, visando a atualização do Código Tributário Municipal, com o objetivo de promover a modernização da legislação tributária local, adequando-a às normas vigentes e às melhores práticas de gestão fiscal e arrecadação municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA · Itabaianinha/SER$ 65 mil

Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a atualização do Código Tributário, análise do regime de precatórios e elaboração de estudos técnicos tributários para este município

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Umarizal/RNR$ 92 mil

Dispensa26/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, CONFORME AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/1998 E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS LEGAIS PELO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/ MT · Boa Esperança/ESR$ 18 mil

Concorrência - Eletrônica10/08/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.

Secretaria Municipal de Finanças · Terra Roxa/PRR$ 319 mil