Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORESCâmara de Vereadores · Benedito Novo/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.CAMARA MUNICIPAL · Miracema/RJR$ 75 mil
Inexigibilidade15/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal à Lei Orgânica Municipal vigente.Câmara Municipal de Catu · Catu/BAR$ 117 mil
Inexigibilidade12/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, consolidação, compilação e organização da legislação vigente, mediante a revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Conduta e Ética.Câmara Municipal · Serra Caiada/RNR$ 50 mil
Inexigibilidade27/04/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 53.008.473/0001-03, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E DO CORPO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPALSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL · Passa Quatro/MGR$ 70 mil