Inexigibilidade03/06/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO E DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CÂMARA MUNICIPAL.LEGISLATIVO · Mogi Mirim/SPR$ 47 mil
Inexigibilidade09/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA, IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARLAMENTAR E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORESCÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA · Piratininga/SPR$ 56 mil
Inexigibilidade23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.CAMARA MUNICIPAL · Miracema/RJR$ 75 mil
Inexigibilidade15/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal à Lei Orgânica Municipal vigente.Câmara Municipal de Catu · Catu/BAR$ 117 mil
Inexigibilidade27/04/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ: 53.008.473/0001-03, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E ASSESSORAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES E DO CORPO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPALSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL · Passa Quatro/MGR$ 70 mil