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Inexigibilidade

Aquisição de insumos e materiais médicos para um paciente, em cumprimento à ordem judicial emanada dos autos processuais n1004109-06.2024.8.26.0291.

Órgão: MUNICIPIO DE JABOTICABAL
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Local: Jaboticabal/SP
CNPJ do órgão: 50387844000105
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 50387844000105-1-000216/2026

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Inexigibilidade19/02/2026

Aquisição de insumos e materiais médicos para um paciente, em cumprimento à ordem judicial emanada dos autos processuais nº 1004109-06.2024.8.26.029, junto a fornecedor "exclusivo".

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · Jaboticabal/SPR$ 24 mil

Inexigibilidade31/03/2026

Aquisição de materiais/insumos, para atender ordem judicial expedida nos processos dos pacientes: R.C.P.J processo nº 1005262-55.2014.8.26.0152, com o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida do beneficiário, e em cumprimento de ordem judicial.

Prefeitura Municipal de Cotia · Cotia/SPR$ 0

Dispensa13/03/2026

Aquisicao de insumos para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento da paciente B.E.O conforme processo Judicial n 5004085 29.2024.8.13.0045 e da paciente W.F.S conforme processo Judicial n 5002076 60.2025.8.13.0045.

PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 13 mil

Dispensa26/02/2026

Aquisicao de material especifico para atender a Ordem Judicial referente ao tratamento do paciente W.F.S conforme Processo Judicial n 5002076 60.2025.8.13.0045.

PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 3 mil

Dispensa12/02/2026

Aquisição de material médicohospitalar para a paciente KAIO FERNANDES BREDA, processo nº 5021381-98.2025.8.08.0035 considerando a determinação judicial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA · Vila Velha/ESR$ 9 mil