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Dispensa

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Sabino, para a instalação e a manutenção do Ponto de Inclusão Digital na cidade de Sabino/SP, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 508/2023.

Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
51174001000193
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
51174001000193-1-000209/2026

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