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Dispensa

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de edital de licitação em Jornal Diário de Grande Circulação, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às exigências de publicidade dos atos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL
Local
Jaguariúna/SP
CNPJ do órgão
51313955000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
51313955000130-1-000002/2026

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Dispensa16/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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