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Pregão - Eletrônicoencerrado

Prestação de serviços de fornecimento e administração de auxílio-alimentação na forma de cartões magnéticos, destinados aos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “NUTRIRCAMPINAS”.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Local
Campinas/SP
CNPJ do órgão
51885242000140
Situação
Suspensa
Identificador PNCP
51885242000140-1-000416/2026

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Dispensa12/05/2026

Fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

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Inexigibilidade01/04/2026

Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de benefício auxílio refeição em âmbito nacional em cartão eletrônico, equipados com chip e/ou tarja magnética, munidos de senha de acesso por arranjo de pagamento fechado, habilitados para serem utilizados em supermercados, restaurantes, mercearias e similares como meio de pagamento utilizado na aquisição de refeições e gêneros alimentícios in natura, em âmbito nacional.

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